TERMOS E CONDIÇÕES

 

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DE ASSESSORIA DE TRADING/INVESTIMENTOS NO MERCADO FINANCEIRO

 

O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual que engloba o website, seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões pelos sítios tradeaovivo.com.br, app.tradeinsights.com/conteudo/trade-ao-vivo/login, e outros registrados sob sua propriedade, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise prévia de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme a seguir convencionado.
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo mencionadas e qualificadas, CONTRATANTE e CONTRATADA, têm entre si justo e acertado a prestação de Serviços Educacionais nos termos e cláusulas abaixo elencadas.

CONTRATANTE: o aluno, assinante e/ou responsável financeiro que aderir aos termos e condições prevista no presente instrumento particular, devidamente identificado mediante o preenchimento do formulário eletrônico de matrícula on-line, doravante denominado apelas de CONTRATANTE;
CONTRATADA: ESTRATÉGIA & TIMING ANÁLISES E EDUCAÇÃO FINANCEIRA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 44.540.746/0001-63, com sede na cidade de São Paulo, SP, na pessoa de seu representante legal.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto Contratual:
O objeto do presente instrumento particular é a disponibilização do acesso do CONTRATANTE ao produto da CONTRATADA denominado TRADE AO VIVO, doravante designado como PLATAFORMA, o qual consiste, a depender do plano escolhido pelo CONTRATANTE, na prestação de serviços educacionais e/ou de consultoria/assessoria para trading ou investimentos no mercado financeiro, compreendendo a disponibilização de (I) cursos e mentorias; (II) conteúdo informativo em diferentes formatos (texto, imagem, áudio e vídeo); (III) participação em comunidades on-line; (IV) participação em fóruns on-line; (V) recomendação de valores mobiliários, análise de investimento e elaboração de relatórios por Analista CNPI.

Os serviços objeto deste instrumento serão realizados à distância, na modalidade EAD, por ações desenvolvidas em ambiente virtual (internet), mediante a disponibilização de acesso login e senha individuais para acesso a plataforma de sala de aula on-line com transmissão ao vivo, conteúdo gravado ou em formato digital por algum dos professores e/ou traders profissionais que integram a equipe da CONTRATADA, e demais recursos disponibilizados ao CONTRATANTE, de acordo com o cronograma definido e constante no site oficial da CONTRATADA.

As salas de aulas e transmissões ao vivo disponibilizadas pela CONTRATADA estão sujeitas à mudança de data, horário, formato e/ou do profissional/trader responsável em virtude de motivos pessoais, profissionais ou de forma maior. O CONTRATANTE declara sua ciência quanto à inexistência de conteúdo pré-definido para as salas de transmissão diária para acompanhamento do pregão, as quais terão seu acesso disponibilizado em pelo menos 80% (oitenta por cento) dos dias em que houver pregão regular na B3, em horários pré-estabelecidos, conforme cronograma disponível para consulta no site oficial da CONTRATADA, e que poderá sofrer alterações pontuais previamente comunicadas no mesmo local.

É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o estabelecimento das técnicas de ensino-aprendizagem para a melhor prestação dos serviços contratados, especialmente em relação a fixação de conteúdo tratados nas transmissões ao vivo, aulas e demais conteúdos disponibilizados ao CONTRATANTE, razão pela qual, a CONTRATADA, por força da autonomia definida em lei, poderá a qualquer tempo, proceder alterações nas atividades aqui mencionadas bem como na plataforma virtual de acesso, sempre procedendo, nesse último caso, na vigência do instrumento, a prévia comunicação do CONTRATANTE, através do meio digital de comunicação e divulgação (site oficial).

A prestação do serviço previsto neste instrumento será considerada como realizada a partir do momento da disponibilização de acesso ao ambiente virtual de aprendizagem, INDEPENDENTE DE O CONTRATANTE EFETIVAMENTE TÊ-LAS ASSISTIDO.

O CONTRATANTE declara sua ciência de que todo conteúdo disponibilizado e/ou assuntos tratados durante a prestação do serviço contratado, seja por meio audiovisual, escrito ou quaisquer outras mídias é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada sua reprodução, transmissão, divulgação de toda e qualquer forma, seja total ou parcial. Caso seja constatada alguma ofensa ao Termo e a Política de Privacidade, a CONTRATADA poderá suspender o seu acesso por completo, sem que isso implique no inadimplemento deste Termo, de modo que o CONTRATANTE deverá continuar cumprindo com todas as suas obrigações, até que se verifique ou sane, no prazo de 15 (quinze) dias, a irregularidade constatada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – VALORES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS:

Em contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE aceitou e optou por pagar o preço proposto pela CONTRATADA na oportunidade desta contratação, observadas as campanhas promocionais, eventuais descontos e planos de pagamento vigentes no momento da contratação e, dentre as opções ofertadas para quitação, inclusive no que se refere a eventual opção do CONTRATANTE por renovação automática do plano contratado.
A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar a qualquer tempo os termos, condições de pagamento e valores cobrados para a prestação do serviço objeto do presente instrumento, os quais não serão aplicáveis ao CONTRATANTE durante a vigência do plano por ele escolhido.
A CONTRATADA oferece plataforma digital de pagamento, via ambiente virtual, através de solução de comércio eletrônico que intermedia o pagamento entre a CONTRATADA e CONTRATANTE.

As condições de pagamento escolhidas pelo CONTRATANTE serão de sua única e exclusiva responsabilidade junto à solução de comércio eletrônico que gerencia o pagamento entre o vendedor e o comprador, não cabendo à CONTRATADA qualquer intermediação na gestão de processamento e/ou política de parcelamento. Caso o CONTRATANTE utilize como forma de pagamento cartão de crédito ou outro meio semelhante de terceiros, sejam eles quais forem, se responsabilizará civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução imediata do presente contrato.

A liberação ao acesso da SALA escolhido pelo CONTRATANTE se dará após o processamento do pagamento junto à plataforma digital de pagamento, o que poderá ocorrer em até 72 horas após a confirmação de seu pagamento. O CONTRATANTE terá seu login e senha para acesso ao ambiente virtual por meio de envio destes dados ao e-mail cadastrado no momento da contratação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DAS PARTES:

São deveres da CONTRATADA, em especial, mas não restritivamente, no que se refere ao cumprimento do presente instrumento: a) manter acesso ao ambiente virtual de treinamento através de login e senha de uso pessoal e intransferível gerada de forma exclusiva ao CONTRATANTE; b) disponibilizar, por toda a duração do acesso à SALA, por meios digitais, canal para esclarecimentos de dúvidas técnicas voltadas à matrícula, acesso e login do CONTRATANTE e à plataforma “on-line”; c) zelar pela qualidade e disponibilidade ao acesso da SALA junto ao ambiente digital; d) informar na vigência do presente instrumento ao CONTRATANTE, sempre com a maior brevidade possível, através do site oficial, ou qualquer outro meio digital, eventuais atualizações e/ou correções em relação ao material disponibilizado, bem como indisponibilidade da SALA, desde que possível.

São deveres do CONTRATANTE, em especial, mas não restritivamente: a) o pagamento do preço convencionado, nos valores e formas previstas na CLÁUSLA SEGUNDA do presente instrumento; b) possuir equipamentos (hardwares), softwares, e aplicativos móveis, bem como conexão à Internet que permitam o acesso ao ambiente virtual no qual são prestados os serviços contratados pela CONTRATADA; c) manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, principalmente e-mail e telefone para contato permanente, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento por qualquer pessoa, indistintamente; d) não reproduzir, sob qualquer forma o material do curso e/ou assunto tratado na SALA, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, por violação da propriedade intelectual (Lei nº 9.609/98), devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE; e) seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente de treinamento; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para quaisquer fins; (VI) manter conduta compatível com a “vida acadêmica”, tratando a todos de forma urbana e respeitosa, sendo expressamente proibido o envio de mensagens ou qualquer outro tipo de comunicação que possam vir a ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.. É proibido ao CONTRATANTE publicar qualquer conteúdo de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, não configurando qualquer violação de responsabilidade da CONTRATADA, podendo essa, a seu exclusivo critério, retirar do ar a publicação que cometer algum tipo de violação, bem como cancelar o acesso do CONTRATANTE à PLATAFORMA.

Pelo presente instrumento, o CONTRATANTE concorda que, ao assinar os serviços da CONTRATADA, automaticamente, faz adesão e concorda em se submeter às condições do Termo e Condições Gerais de Uso da plataforma, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias. Na eventualidade do CONTRATANTE descumprir qualquer das condições aqui previstas, a CONTRATADA reserva-se o direito de responsabilizá-los, ne medida cabível, e encerrar, suspender ou anular seu acesso à PLATAFORMA, sem necessidade de aviso prévio.

 

CLÁUSULA QUARTA – POLÍTICA DE REEMBOLSO, RESCISÃO E CANCELAMENTO:

O CONTRATANTE terá o prazo improrrogável de sete (sete) dias corridos, a contar da data do primeiro acesso da plataforma da CONTRATADA mediante a inserção de seus dados de acesso (login e senha), para a desistência e/ou cancelamento, sem quaisquer ônus ou encargos, do plano contratado.
A forma e o prazo para a devolução dos valores cobrados são definidos pela plataforma digital de pagamento disponibilizada pela CONTRATADA, cabendo ao CONTRATANTE verificar os termos propostos para tanto.

Após decorrido o prazo determinado na cláusula 4.1 (prazo de arrependimento), o CONTRATANTE poderá a qualquer tempo e desde que quitados todos os débitos porventura existente, mediante comunicação enviada ao endereço eletrônico da CONTRATADA desistir do curso, acesso ao conteúdo e plataformas que houver contratado, não tendo, porém, direito ao reembolso financeiro, seja ele parcial e/ou proporcional, mesmo que justificado pelo abandono, desistência, ou qualquer outro motivo, mesmo que de força maior.

O CONTRATANTE declara sua ciência de que caso tenha contratado produto que exija prazo mínimo de assinatura, caso decida pela sua não utilização antes do implemento do prazo mínimo previsto, não haverá a devolução dos valores pagos, continuando a serem devidas eventuais parcelas futuras.
O CONTRATANTE reconhece e concorda que a CONTRATADA não possui obrigação de reter ou manter arquivados quaisquer dados/conteúdo de sua propriedade armazenados na PLATAFORMA após o término da relação contratual, salvo disposição legal em contrário.
Todo e qualquer requerimento e/ou reclamação, apenas será atendido/respondido se formalizado pelo CONTRATANTE diretamente através de meio on-line disponibilizado no site.

 

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1 O CONTRATANTE assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente contrato eletrônico, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações ora convencionadas.
5.2 É facultado à CONTRATADA proceder a adequações em sua plataforma de sistemas, inclusive aquelas que demandem ações do lado do CONTRATANTE (como, por exemplo, novo cadastramento para atualizar acessos a novas plataformas) visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado das referidas evoluções de forma prévia no site oficial da CONTRATADA.
5.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE, bem como aqueles causados por hackers ou invasores.
5.4 As notificações e comunicação entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE serão realizadas pelo e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE, não se responsabilizando a CONTRATADA pelo seu recebimento ou não conhecimento em virtude de falta de acompanhamento ou erro no cadastro realizado.
5.5 Qualquer Conteúdo fornecido ou publicado pelo CONTRATANTE permanecerá de sua propriedade. Contudo, ao disponibilizá-lo à CONTRATADA, o CONTRATANTE outorga uma licença de uso e disponibilização para o Brasil e exterior, pelo prazo em que o conteúdo estiver disponibilizado na Plataforma, de forma gratuita e transferível, para sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento, técnico ou não, da CONTRATADA.
5.6 A CONTRATADA não se obriga, porém, poderá analisar, monitorar e remover Conteúdo do CONTRATANTE, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, comercial ou não, sem nenhum aviso ao CONTRATANTE.
5.7 A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-la, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a seu exclusivo critério, mediante comunicação ao CONTRATANTE, sem que isso caracterize inadimplemento deste Termo, ou direito de indenização ou multa em favor do mesmo, salvo estorno de valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.
5.8 A CONTRATADA não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a CONTRATADA, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
5.9 O CONTRATANTE declara estar ciente que a disponibilização de conteúdo pela internet está sujeita a pequenos defeitos de programação (bugs), os quais são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade por danos deles decorrentes, limitando-se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.
5.10 O CONTRATANTE declara ter ciência dos riscos relacionados as atividades desempenhadas no mercado financeiro, e de que todo o conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA tem como objetivo o fomento da educação financeira, não servido, contudo, para influenciar o CONTRATANTE na tomada de decisão de investimento. Nenhum conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA poderá ser considerado como recomendação ou oferta de qualquer natureza; consultoria, orientação ou aconselhamento sobre investimentos no mercado de valores mobiliários. As decisões de investimento tomadas pelo CONTRATANTE são pessoais e de sua exclusiva responsabilidade, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos sofridos.
5.11 A CONTRATADA não se responsabilizará perante qualquer CONTRATANTE da Plataforma em relação a qualquer violação de direito de terceiros oriundos da utilização da Plataforma.
5.12 Em nenhum caso, a CONTRATADA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso de produtos e/ou serviços oferecidos por meio da Plataforma e que o CONTRATANTE possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através da Plataforma, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.
5.13 O CONTRATANTE deverá indenizar a CONTRATADA, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
5.14 Os dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE serão tratados de acordo com a política privacidade da CONTRATADA, à qual o CONTRATANTE, ao firmar o presente contrato, declara sua ciência e concordância.
5.15 A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CONTRATADA. Como não possui controle sobre esses sites, a CONTRATADA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CONTRATADA para com esses sites e seus conteúdos
5.16 Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte dela será nesta exata medida entendida como não fazendo parte deste Instrumento Particular, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
5.17 O não exercício ou o atraso no exercício, pela CONTRATADA, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior da CONTRATADA ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido a ela.
5.18 O CONTRATANTE não poderá ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.
5.19 O presente instrumento prevalece sobre quaisquer contratos, aditivos ou qualquer espécie de entendimentos anteriores entre as partes.
5.20 A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste instrumento.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

6.1. Fica eleito o foro da Comarca da CONTRATADA para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes qualquer outro que tenham por mais privilegiado que venha a ser.
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ESTRATÉGIA & TIMING ANÁLISES E EDUCAÇÃO FINANCEIRA S.A.
CNPJ n° 44.540.746/0001-63

1. Termos

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Modificações

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